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É válida citação pelo correio em execução de título extrajudicial,
entende Tribunal de Justiça

Determinada suspensão do trâmite...

De um lado, consumidores alegam que ao se dirigirem diretamente ao estande de vendas, não há intermediação imobiliária, sendo indevido o pagamento da comissão de corretagem. Além disso, sustentam que os corretores presentes no local trabalham em favor da incorporadora e, assim, porque há uma relação...
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Município deve indenizar homem que...

Para a 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP, é dever do município manter as vias públicas em condições de segurança para o tráfego. Com este entendimento, a 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que condenou o município de Carapicuíba/SP a indenizar em R$ 20 mil um homem...
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